Atualização
No início de julho de 2019, o Governo Federal anunciou que o eSocial será substituído por uma nova versão já em 2020. Veja mais informações aqui.
No início de abril, o governo federal anunciou que realizaria uma série de mudanças no eSocial, visando simplificar o sistema. Porém, mais de dois meses depois, ainda não há informações oficiais sobre o que será feito. Com isso, o cronograma previamente divulgado segue em funcionamento e, em menos de um mês, empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões serão as primeiras a enviar informações de Segurança e Saúde do Trabalho (SST).
Em entrevista para o Jornal do Comércio, o auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Grupo Especial de Trabalho para o Desenvolvimento do projeto eSocial, José Alberto Maia, avalia que a preocupação das empresas com essa nova fase não é por responsabilidade do sistema. “O eSocial não criou regras de Segurança e Saúde do Trabalhador, ele apenas exige a demonstração do conhecimento e cumprimento das obrigações. (…) Hoje, o eSocial, ao obrigar que essas informações sejam prestadas ao Fisco por 100% das empresas, gera um impacto grande nesse mercado”, diz.
Para o especialista, o principal motivo para essa reclamação é a ausência de programas de SST estruturados nas empresas, que culminam no descumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs). Por isso, muitas terão que começar a implementar as ações praticamente do zero. “Eu costumo dizer que essa área é mal-assombrada nas empresas. Há muita fraude e muita gente só faz de conta que cumpre a legislação e que faz o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médio de Saúde Ocupacional (PCMSO), por exemplo.”
Ainda é um cenário de muita incerteza, mas as empresas precisam estar preparadas. Mesmo com a possível divisão em fases da etapa de SST, é perigoso contar com a sorte. Antes mesmo do início da cobrança das informações, é preciso que todos tenham os dados em mãos, de forma organizada e de acordo com o que o sistema exige. Como destacado por José Alberto Maia, tudo está previsto na legislação. Basta que as empresas sigam o que está determinado.
6 documentos de SST necessários ao eSocial
Benefícios para todos
Não é só o governo federal que se beneficia com a implantação do eSocial. Em um primeiro momento, os empregados também sentirão os benefícios no dia a dia. Para as companhias, é um processo de médio prazo e que promete mudar para melhor a gestão interna.
Empresa
- Simplifica e racionaliza os direitos previdenciários e trabalhistas
- Elimina as redundâncias
- Oferece subsídio para a geração de guias de FGTS e demais tributos
- Maior segurança jurídica
- Diminuição de gastos e de tempo dedicados ao envio das informações
- Registro imediato e maios controle das informações sobre o trabalhador
- Integração dos processos internos
- Disponibilização imediata dos dados aos órgãos envolvidos
Empregado
- Garantia dos direitos trabalhistas
- Maior transparência referente às condições de trabalho
- Diminuição nos erros de cálculos de benefícios
Eventos de SST no eSocial
Para se preparar para o início do envio das informações de SST, é preciso entender o que será cobrado. Veja quais são os eventos que lidam diretamente com os dados de Segurança e Saúde do Trabalho e aqueles que estão ligados à área:
Eventos de SST
- S-1060 – Tabela de Ambiente de Trabalho
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
- S-2221 – Exames Toxicológicos do Motorista Profissional
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho
- S-2245 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
Eventos ligados à SST
- S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
- S-2230 – Afastamento temporário
Como funcionam as tabelas de SST no eSocial?
Orientações oficiais
Se você ainda tem dúvidas sobre como deve ser o preenchimento do eSocial, o Comitê Gestor disponibilizou uma série de materiais para orientar as empresas. No Portal é possível encontrar a versão 2.5.01 do manual do usuário, com detalhes sobre como é a navegação no sistema e quais as exigências do Governo Federal. Consultar esse manual é essencial para garantir uma transição tranquila e evitar multas por atrasos ou envios incorretos.
Consultoria especializada
Se a sua empresa precisa de auxílio com o eSocial, procure a Ocupacional. Nossa equipe está treinada para adequar seus processos ao sistema do governo federal, sem causar rupturas no que é feito hoje em dia. Entre em contato com a gente e vamos conversar!
