O Projeto de Lei 6193/13, que propõe como obrigação às empresas, a utilização de todas as tecnologias disponíveis no mercado, com objetivo de reduzir ou até mesmo eliminar os riscos de periculosidade e insalubridade no trabalho, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, as empresas são obrigadas a cumprir todas as normas de segurança e medicina do trabalho, mantendo seus empregados instruídos quanto aos cuidados necessários para se evitar acidentes e doenças ocupacionais, além de não criarem nenhum tipo de impedimento para a fiscalização dos métodos de segurança utilizados durante as jornadas de trabalho.
A nova proposta inclui a obrigação nas competências das empresas sobre a segurança, previstas na Consolidação as Leis do Trabalho (CLT). Com isso, caso a redução ou a eliminação dos riscos sejam comprovadas, as empresas poderão reduzir e até mesmo deixar de pagar o adicional de insalubridade, ou mantê-lo sob o limite de tolerância.
A proposta encontra-se em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
