Atualização
No início de julho de 2019, o Governo Federal anunciou que o eSocial será substituído por uma nova versão já em 2020. Veja mais informações aqui.
O eSocial é um projeto do Governo Federal para coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS, referentes à contratação de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. O objetivo é criar um canal único para o cumprimento das normas trabalhistas, e registrar o envio das informações obrigatórias e necessárias para diversos órgãos, como por exemplo, a Receita Federal e o Ministério do Trabalho, com a utilização de um sistema unificado.
Com a criação do eSocial, como canal unificado de registro de informações trabalhistas, o Governo Federal espera simplificar os procedimentos obrigatórios, referentes aos registros e envios de informações sobre admissões, licenças e afastamentos, avisos prévios, desligamentos, remunerações e pagamentos, além de dados indispensáveis, que atualmente são realizados por diversos sistemas.
As empresas e empregadores, atualmente, são obrigados a preencher declarações e documentos que, muitas vezes, possuem as mesmas informações. Com o eSocial, espera-se alcançar uma significativa melhoria que garanta a manutenção dos direitos dos trabalhadores e a qualificação das informações prestadas ao Estado.
O eSocial foi proposto pela união dos seguintes órgãos:
- Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
- Ministério da Previdência Social – MPS
- Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
- Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
- Caixa Econômica Federal, representando o Conselho Curador do FGTS
Uma equipe composta por membros dos órgãos envolvidos estão elaborando o Manual de Orientação do eSocial, para instruir o contribuinte. A previsão é que os novos procedimentos sejam adotados, somente após a publicação definitiva deste manual.
É importante ressaltar também, que as empresas deverão se reorganizar para o cumprimento das obrigações, considerando o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), uma vez que a partir da adoção dos novos procedimentos previstos no projeto eSocial, a fiscalização passará a ser online.
Texto redigido pela Assessoria de Comunicação da
Ocupacional Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho
