Fim da obrigatoriedade no uso de máscaras e tempo de afastamento dos trabalhadores estão entre os pontos alterados na nova portaria.
Com as quedas constantes nos índices de contaminação e de mortes por Covid-19 no país, os governos estaduais vinham diminuindo as medidas restritivas para a população. Agora foi a vez do governo federal também publicar uma instrução nesse sentido. A Portaria Interministerial nº 17, de 22 de março de 2022, reuniu os ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde para alterar o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20/2020, que define as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus em ambientes de trabalho.
A principal novidade é o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras, que fazia parte da rotina de todos desde abril de 2020. A nova portaria alterou o texto que obrigava as empresas a fornecer e cobrar o uso de cirúrgicas ou de tecido, possibilitando que os estados e municípios que deixaram de exigir a utilização da proteção em ambientes fechados pudessem, de fato, fazer valer a legislação estadual.
Isso pode ser alterado caso haja um aumento local de casos da Covid-19. Caso os níveis de alerta forem considerados “alto” ou “muito alto” – a partir de 151 casos a cada 100 mil habitantes – a nova deverá ser reavaliada. Além disso, profissionais de saúde devem continuar recebendo os equipamentos de proteção individual, incluindo máscaras PFF2.
A portaria também reforçou que a empresa deve afastar os trabalhadores com casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 de atividades presenciais por pelo menos dez dias. Apesar disso, é possível diminuir esse período para sete dias, a partir de critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde – caso a pessoa esteja sem febre há pelo menos 24 horas, sem uso de medicamentos antitérmicos e com remissão dos sintomas respiratórios. Se houver necessidade de testagem dos trabalhadores, ainda é preciso acompanhar as recomendações do governo federal.
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Gestão de risco contra a Covid-19
Apesar das flexibilizações, as empresas ainda precisam ficar atentas aos cuidados contra a Covid-19. Muitas ainda optarão por manter o uso das máscaras por um tempo, porém ainda é preciso manter as regras de distanciamento e higiene definidas durante os períodos mais intensos da pandemia.
De acordo com o governo federal, o processo de prevenção passa por ações promovidas pela empresa e por ações individuais dos funcionários. Por isso, as companhias devem seguir seu papel de orientar sobre a forma correta de higienizar as mãos, adotar medidas para evitar que os trabalhadores toquem em superfícies com frequência – como corrimãos, botões de elevador e maçanetas – e disponibilizar recursos para higienização próximos aos postos de trabalho.
Também é função da empresa manter a higienização e limpeza de todos os locais de trabalho e áreas comuns, na mesma frequência em que era realizado no pico da pandemia. A ventilação natural deve ser priorizada e, em ambientes climatizados, é preciso utilizar o modo de renovação do ar. Além disso, sistemas de exaustão devem sem mantidos em funcionamento durante todo o expediente.
As questões de distanciamento seguem válidas nesse período. Diminuir o contato pessoal entre trabalhadores e público externo – evitando abraços, apertos de mão e conversas desnecessárias – e manter um distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas ainda é necessário. As divisórias impermeáveis entre postos de trabalho, o rodízio de trabalhadores e a adoção de turnos também são boas medidas de prevenção a serem seguidas.
Isso sem falar, claro, na importância da vacinação. Apesar de não ser obrigatória, a imunização tem contribuído para que os casos sejam mais leves e, assim, não sobrecarregam o sistema de saúde, como ocorreu no auge da pandemia. As empresas não podem exigir que todos sejam vacinados, mas podem realizar campanhas internas e estimular os funcionários a se imunizarem quando chegar o momento – principalmente com as doses de reforço.
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