Os 39 mil postos de combustíveis do país deverão espalhar e instalar sistemas de recuperação de vapores junto às bombas de gasolina num período de 6 a 15 anos. É o que determina a portaria 1.109 do Ministério do Trabalho, publicada no dia 22 de setembro, no Diário Oficial da União.
Na NR9, que trata da prevenção de riscos ambientais, foi incluído o anexo II, sobre exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis, com o objetivo de melhorar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores.
O anexo tem 14 itens que definem as medidas de segurança e os prazos para implantação da norma. De acordo com o item 14.1, bombas anteriores a 2004 deverão ser trocadas até 2022. Já para os equipamentos, o prazo é até 2019, com validade de 15 anos para substituição.
Além disso, o anexo II também proíbe o abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba. Para essa alteração, o prazo de adaptação dos postos é de um ano.
Os postos também ficarão responsáveis pela higienização dos uniformes, que deverá ser realizada pelo menos uma vez por semana. Além disso, os funcionários deverão ter à sua disposição um conjunto extra de uniformes para situações de contaminação com benzeno.
Fica determinado também que os trabalhadores deverão fazer cursos de capacitação a cada dois anos. O curso dará orientações sobre o risco de exposição ao benzeno, conceitos sobre monitoramento ambiental, biológico e de saúde e sobre os sintomas e sinais de intoxicação ocupacional pelo produto. Essa medida deverá ser implantada em um prazo de até 2 anos.
Outra exigência é a realização de hemogramas completos dos trabalhadores, com frequência semestral, independente de outros exames previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Por fim, os postos também deverão afixar junto às bombas de combustíveis os seguintes dizeres: GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. RISCO À SAÚDE.
Em setembro de 2017, está prevista uma nova reunião da Comissão Nacional Permanente do Benzeno para avaliar a implantação das novas medidas.
