Saúde e segurança dos trabalhadores têm relação direta com o crescimento da indústria. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, mais de 700.000 acidentes relacionados ao trabalho ocorrem anualmente, sendo que mais de 16.000 pessoas ficaram incapacitadas e 3.000 perderam a vida.
Esses números são preocupantes, pois o alto índice de acidentes impacta diretamente o faturamento das organizações. O número de afastamentos cresce na mesma proporção das notificações, então é preciso ficar atento a esses indicadores. Para que eles diminuam, o Governo estabeleceu uma série de regras de segurança que devem ser seguidas por todos: as Normas Regulamentadoras (NRs).
Publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as 36 normas começaram a ser lançadas em 1977 e dão as diretrizes para que as empresas possam atuar de forma segura, valorizando a vida e o bem-estar dos empregados. Quem não atende às exigências das NRs está sujeito a multas e penalidades, que podem chegar até mesmo à interdição das operações. Para isso, o Ministério possui uma rotina de fiscalizações, estabelecida na NR-28.
As NRs abordam desde pequenos detalhes que funcionam para qualquer atividade, como as sinalizações e uso dos equipamentos de proteção individual, até mesmo pontos específicos de diversos ramos de atuação. E essas normas são revistas com frequência, para que estejam sempre de acordo com as novas realidades e ao dia a dia do trabalho. A NR-12, por exemplo, foi revista em julho deste ano para indicar novos testes de segurança que precisam ser realizados, além de uma revisão na redação de alguns itens.
Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego tem facilitado alguns processos. Em uma matéria especial publicada no G1, a coordenadora técnica de SST do Sesi , Juliana Cipriani Presiazniuk, destacou a Instrução Normativa 129, direcionada para a área de máquinas e equipamentos, que alterou o tempo para regularização de infrações identificadas nas fiscalizações para 12 meses. “As multas com a NR-12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, são bastante altas. Para o setor industrial, provocam entraves no processo produtivo. Com este prazo para regularização, é possível manter as atividades enquanto as adaptações são realizadas”, explica.
Por isso é tão importante se manter em dia com as exigências do Governo e se preocupar com a saúde e segurança do trabalhador. É necessário tomar todas as providências para se adequar às NRs, seja com serviços de consultoria ou com a implantação de programas na área de segurança e saúde do trabalho.
