Legislação

Com as reformas trabalhistas aprovadas pelo Governo Federal, o home office passou a ser considerado como uma modalidade válida e diferenciada. Descubra o que mudou na legislação.

A Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) passou por uma revisão durante o mês de julho. As empresas têm um prazo de 36 meses para adequar as máquinas já em uso.

A decisão do Governo Federal de autorizar o saque das contas inativas trouxe uma série de perguntas sobre o Fundo e sobre como utilizá-lo. Reunimos as seis principais neste post para te ajudar a entender melhor esse benefício.

A Caixa Econômica Federal aprovou o cronograma de implantação do eSocial e o layout da versão 2.2.01. A circular confirmou as datas que já tinham sido divulgadas.

As NRs são orientações trabalhistas sobre procedimentos obrigatórios relacionados à saúde e à segurança do empregado. Ao todo são 36 Normas que as empresas devem seguir para atuar dentro da legalidade.

O INSS disponibilizou uma ferramenta on-line para que os requerentes possam consultar seus pedidos de concessão do auxílio-doença - a Comunicação de Resultado de Requerimento (CRER).

Dois itens da Norma Regulamentadora nº 18 serão alvo de reformas este ano: instalações elétricas provisórias e proteção coletiva.

Fique atento! Faltam pouco menos de três meses para começar o período de testes do eSocial. A partir deste ano, a área de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) precisará atuar em conjunto com as outras áreas da empresa, integrando indicadores e cumprindo uma série de requisitos que o eSocial exige.

A aposentadoria por invalidez é uma forma de compensar aquele trabalhador que teve uma doença ou sofreu um acidente que o deixou incapacitado para exercer suas funções.

Até que seja definitivamente implantado o eSocial, as empresas de segurança e medicina do trabalho se preparam para a adequação a essa nova realidade que se avizinha.