Atualização
No início de julho de 2019, o Governo Federal anunciou que o eSocial será substituído por uma nova versão já em 2020. Veja mais informações aqui.
Se a sua empresa ainda não está preparada para o eSocial, atente-se aos prazos. As que obtiveram faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016 (Grupo 1) começarão a última etapa em julho deste ano, com o envio dos dados de SST (Saúde e Segurança do Trabalho). Já as demais seguem com o cronograma previamente definido, com ações estabelecidas até janeiro de 2021.
Mas a boa notícia para as empresas do Grupo 1 é que o ambiente de testes para os dados de SST estará disponível em breve. De acordo com a Nota Técnica 12/2019, publicada no dia 21 de março, as companhias poderão ingressar no sistema em 25 de abril. Assim, haverá um período de três meses para adequar os processos de acordo com as exigências do Governo Federal, evitando notificações e multas caso haja envios incorretos ou feitos fora do prazo.
Para as do Grupo 2, o próximo passo é a substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), que será realizada em abril deste ano. O Grupo 3 ainda tem mais um tempo para se adequar, com o início da submissão dos dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa – os chamados eventos não periódicos – previsto para 10 de abril.
Já os órgãos públicos e organizações internacionais têm mais tempo para se adaptar, pois os primeiros eventos serão iniciados apenas em janeiro de 2020 – quando passará a ser obrigatório o cadastro do empregador e das tabelas.
Relembre o cronograma
Em outubro de 2018, o Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução CDES nº 5, que mudou os critérios de classificação das empresas e alterou algumas datas para envio das informações ao Governo Federal. Veja quais são os novos grupos e prazos:
- Grupo 1: Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano de 2016 – descritas no “Grupo 2 – Entidades empresariais”, no anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016.
- Grupo 2: Entidades com faturamento até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes do Simples Nacional.
- Grupo 3: Entidades que optam pelo Simples Nacional, empregadores e produtores rurais pessoas física (exceto doméstico) e entidades sem fins lucrativos.
- Grupo 4: Entes públicos e organizações internacionais.
Orientações oficiais
O Comitê Gestor do eSocial disponibilizou a versão 2.5.01 do manual do usuário. Considerada a mais completa até o momento, traz detalhes sobre como é a navegação no sistema, quais as exigências do Governo Federal e como deve ser o correto preenchimento do eSocial. Consultar esse manual é essencial para garantir uma transição tranquila para sua empresa e evitar as multas por atrasos ou envios incorretos.
Para os usuários frequente, porém, essa não é uma novidade: eles já estão convivendo com a nova versão do layout desde dezembro de 2018. Ela trouxe a integração com o ambiente de produção do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (Caepf) e os eventos totalizadores do FGTS S-5003 e S-5013. Também houve o início da convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5, que será encerrada no dia 21 de abril deste ano.
Ainda tem dúvidas?
No canal da Ocupacional no YouTube há uma entrevista com Daniel de Faria, nosso coordenador da área de Segurança, explicando todos os detalhes do eSocial. E se você quer saber mais sobre como funciona o sistema e sua relação com a SST de sua empresa, preparamos um guia definitivo com as principais informações que você deve saber antes de começar o preenchimento. Clique aqui e leia o post completo.
