Como todos já sabem, o eSocial é um banco de dados que deve ser abastecido com informações passadas pelos contribuintes, referentes às folhas de pagamentos, obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Por se tratar de uma obrigatoriedade, o cumprimento das normas é fundamental e cabe a todas as empresas.
Confira aqui algumas dicas importantes do eSocial:
Desligamento
Quando for necessário gerar a guia para recolhimento do FGTS (GRRF), ela estará disponível na página do eSocial (http://www.esocial.gov.br). Clicando em “Guia FGTS” ou pelo link direto: http://www.grfempregadodomestico.caixa.gov.br. Caso o motivo de desligamento não exija o recolhimento rescisório (GRRF), o DAE, gerado pelo eSocial, será utilizado para o recolhimento tanto do FGTS quanto os demais tributos.
Férias
Os afastamentos associados às férias já podem ser registrados no eSocial, Quanto aos cálculos, enquanto a funcionalidade completa não estiver disponível, as verbas de férias devem ser acrescidas à remuneração da competência correspondente.
IRRF
Atenção com a forma de apresentação no eSocial.
O valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode aparecer em meses distintos na folha de pagamento e no DAE por força da legislação. Independente do mês de retenção, o IRRF só constará do DAE do mês do pagamento do salário do trabalhador.
Observação: O novo valor do salário mínimo é de R$ 880,00 e, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016. (decreto nº 8618 de 29/12/2015).
